Informações gerais:
O Município de Funilândia/MG, por meio da Prefeitura Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital nº 01/2026, referente ao Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais e à formação de cadastro de reserva, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
O processo seletivo será regido pelo Edital e executado por Comissão Especial designada por Portaria do Poder Executivo Municipal. A seleção ocorrerá por análise curricular, com caráter classificatório, observados os critérios de pontuação, comprovação de títulos/cursos e experiência profissional previstos nos anexos do Edital. As contratações decorrentes terão natureza de contrato administrativo, não gerando vínculo estatutário ou celetista.
O Edital contempla oportunidades nas áreas de Saúde, Administração e Educação, com vagas e cadastro de reserva para funções como Agente Comunitário de Saúde (ESF Núcleo João Pinheiro e ESF Lagoinha), Agente de Endemias, Agente de Manutenção Geral, Auxiliar de Farmácia, Motoristas (ESF e Escolar), Fonoaudiólogo, Médicos (Ginecologista, Pediatra e Cirurgião Geral), Veterinário, Monitor de Transporte Escolar, Professores (AEE/apoio, Educação Física e Ensino Religioso), Recepcionista, Técnico de Laboratório, Bioquímico e Enfermeiro ESF, conforme quantitativos, carga horária e remuneração definidos no quadro de cargos do Edital.
Como requisitos gerais, o(a) candidato(a) deverá, entre outros, ter idade mínima de 18 anos na data da contratação, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando couber), possuir a escolaridade e requisitos exigidos para a função e apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, exige-se, como requisito específico, que o(a) candidato(a) resida na área de abrangência da respectiva ESF desde a data de publicação do edital, com comprovação no ato da inscrição, na forma prevista.
As inscrições e o envio da documentação ocorrerão exclusivamente por meio eletrônico, mediante preenchimento de formulário e anexação obrigatória dos documentos em formato PDF, dentro do prazo estabelecido no cronograma do Edital. A confirmação de recebimento da documentação não implica deferimento automático, ficando a inscrição condicionada à conferência e validação pela comissão organizadora, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a correta transmissão, legibilidade, integridade e envio tempestivo dos arquivos.
Fica assegurado o direito de interposição de recurso administrativo contra o resultado preliminar e demais decisões que afetem classificação ou eliminação, desde que devidamente fundamentado e apresentado no prazo e forma previstos no cronograma, sendo o resultado divulgado no mesmo meio oficial.
A classificação obedecerá à ordem decrescente da pontuação final e, em caso de empate, serão observados, sucessivamente, os critérios de maior tempo de experiência na função, maior escolaridade e maior idade. A convocação seguirá rigorosamente a ordem de classificação, conforme a necessidade da Administração, e a aprovação gera expectativa de direito, não assegurando contratação imediata.
O Processo Seletivo terá validade conforme disposições do Edital, podendo ser prorrogado, e entra em vigor na data de sua publicação. Informações completas, incluindo atribuições, cronograma, quadros de pontuação e modelos de declarações, constam dos anexos do Edital nº 01/2026.